Séries - Conselhos

Ao longo de sua história, a CAPES contou em sua estrutura básica, definida em sucessivos regimentos internos, com órgãos colegiados, seja na condição de órgãos de consultoria/assessoria ou de deliberação. Já em 1961, a instituição, ainda intitulada Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, contemplava em sua estrutura:
Conselho Consultivo (CC), composto de: um Coordenador, um representante da Presidência da República, um representante do Ministério da Educação e Cultura, um representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, um representante do Ministério das Relações Exteriores, um representante do CNPq, um representante do BNDE, um representante do CNI, um representante do CNC e dois representantes desvinculados de representação institucional, ligados a atividades acadêmicas, todos de livre nomeação do presidente da República.
As funções desse Conselho Consultivo eram, de acordo com o Decreto n° 50.737, de 1961, que também definiu a periodicidade das reuniões:
• apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas do exercício anterior;
• aprovar os planos anuais de trabalho;
• as reuniões do referido Conselho deveriam ocorrer pelo menos duas vezes ao ano.
Em maio de 1964, por meio do Decreto n°53.932, a Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior passou denominar-se Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e contava na sua estrutura básica com: Conselho Deliberativo (CD), composto de nove membros, devendo sete deles ser designados pelo Presidente da República, além de dois membros natos: o Diretor da Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e o Presidente do então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). A Presidência do CD seria exercida pelo Ministro da Educação e Cultura. Ao Conselho Deliberativo eram atribuídas as seguintes funções:
• definir a política da organização e aprovar suas normas de trabalho;
• aprovar anualmente os planos de trabalho organizados pelos seus órgãos técnicos;
• examinar e aprovar projetos de trabalho específicos que lhe sejam submetidos;
• aprovar a concessão de bolsas de estudos no País e no estrangeiro;
• aprovar os planos de aplicação dos recursos;
• exercer a superior jurisdição da entidade.
Em 1970, a CAPES foi novamente reformulada. Pelo Decreto n° 66.662, de 5 de junho, passa a funcionar como órgão autônomo do Ministério da Educação e Cultura, em articulação com o Departamento de Assuntos Universitários do mesmo Ministério. A sua estrutura básica mantinha: Conselho Deliberativo (CD), composto de 12 (doze) membros, sendo membros natos o Diretor-Executivo; um representante do Departamento de Assuntos Universitários; um representante do Conselho Nacional de Pesquisas; um representante do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Os membros designados pelo Ministro de Estado, por três anos, devendo pelo menos seis deles ser escolhidos entre docentes universitários e dois no mínimo ter curso de Pós-Graduação. As funções do Conselho Deliberativo consistiam em:
• propor normas sobre aperfeiçoamento de pessoal de nível superior;
• estabelecer critérios para a concessão dos auxílios e bolsas de estudos da CAPES e conceder aqueles e estas;
• manifestar-se, antes do encaminhamento ao Ministro de Estado, sobre: a) proposta orçamentária e o plano anual de aplicação de recursos; b) a prestação de contas e o relatório anual; c) a tabela de pessoal e respectiva retribuição; d) elaborar seu regimento interno; e) decidir os assuntos que não forem da alçada da Direção-Executiva, bem como solucionar as dúvidas e os casos omissos.
Em 1974, nova mudança na estrutura básica da CAPES. Naquele ano, o Decreto n° 74.299, reformulava mais uma vez o órgão. Sua autonomia foi mantida, porém o Conselho Deliberativo foi substituído pelo Conselho Técnico-Administrativo (CTA). A estrutura básica da CAPES agora consistia num órgão deliberativo (CTA), e de um órgão executivo, composto de uma Diretoria, uma Divisão Técnica e uma Divisão de Atividades Auxiliares.
O Conselho Técnico-Administrativo era composto de nove membros: um membro nato e seu Presidente que era o Diretor da CAPES; os demais membros do Conselho seriam designados pelo Ministro da Educação e Cultura, sendo: cinco representantes do Ministério da Educação e Cultura, de preferência professores de nível superior de áreas distintas do conhecimento e de diferentes regiões do País; um representante do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores; um representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; um representante do então denominado Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). As funções do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) eram:
• aprovar, para encaminhamento ao DAU, a programação das atividades da CAPES;
• manifestar-se antes do encaminhamento, ao Diretor-Geral do DAU, sobre: a) a proposta orçamentária e o plano anual de aplicação de recursos; b) a prestação de contas e o relatório anual; c) o quadro de pessoal e tabelas provisórias;
• emitir parecer sobre matéria de sua competência;
• autorizar a celebração de convênios, contratos, acordos e ajustes;
• propor a realização e elaboração de estudos, pesquisas e programas necessários ao funcionamento da CAPES;
• homologar os pareceres relativos à concessão de bolsas de estudo e auxílios individuais ou outros apresentados pela Divisão Técnica.
A partir de 1982, o CTA volta a denominar-se Conselho Deliberativo. A estrutura básica da instituição compõe-se agora de um Conselho Deliberativo (CD) e de uma Diretoria Geral que compreende um Diretor Geral, uma Diretoria de Programas e uma Diretoria de Administração.
O novo Conselho Deliberativo tinha na sua composição: o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura, como seu Presidente; o Diretor-geral da CAPES, na qualidade de seu Vice-presidente; o Chefe do Departamento de Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; o Presidente do agora denominado Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); o Superintendente do Instituto de Pesquisas (INPES) do Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA/SEPLAN); cinco membros dentre profissionais de reconhecida competência.
O Decreto n° 92.642, de 12 de maio de 1986, altera disposições do Decreto n° 86.816, modificando a estrutura básica da CAPES, os integrantes do Conselho Deliberativo e acrescentando agora o Conselho Técnico-Científico (CTC). A estrutura básica da instituição compunha-se agora de um Conselho Deliberativo (CD), um Conselho Técnico-Científico (CTC) e uma Diretoria-Geral, composta de um Diretor Geral, uma Diretoria de Programas e uma Diretoria de Administração.
O Conselho Deliberativo era composto do Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, na qualidade de seu Presidente; o Diretor-Geral da CAPES, na qualidade de seu Vice-Presidente; o Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; o Presidente do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; um membro do Conselho Técnico-Científico, eleito por seus pares; cinco membros dentre profissionais de reconhecida competência, atuantes em ensino e pesquisa. As funções do Conselho Deliberativo compreendiam:
• aprovar o Plano Nacional de Pós-Graduação para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
• aprovar as propostas de políticas e diretrizes específicas;
• aprovar a programação anual e respectiva proposta orçamentária;
• aprovar o orçamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – FAPES;
• aprovar o relatório anual da CAPES.
Quanto ao Conselho Técnico-Científico, este era composto do Diretor-Geral da CAPES, na qualidade de seu Presidente; do Diretor de Programas e do Diretor de Administração da CAPES; dos Presidentes das Comissões de Consultores Científicos da CAPES. As atribuições do Conselho Técnico-Científico consistiam em:
• coordenar e supervisionar a elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação;
• propor ao Conselho Deliberativo políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES;
• opinar sobre a programação anual e respectiva proposta orçamentária;
• manifestar-se sobre o orçamento do Fundo de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – FAPES;
• estabelecer a política para apoio e colaboração institucional;
• estabelecer critérios e procedimentos para distribuição de bolsas, auxílios institucionais e individuais;
• opinar sobre convênios e acordos de cooperação entre a CAPES e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais;
• estabelecer critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação da Pós-Graduação e dos Programas e atividades executados pela CAPES;
• estabelecer critérios e procedimentos para a composição das Comissões de Consultores Científicos;
• propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento da CAPES;
• opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho Deliberativo e pela Direção da CAPES;
• opinar sobre o relatório anual de atividades da CAPES;
• eleger o seu representante no Conselho Deliberativo.
Em 1992 a CAPES teve sua estrutura básica ampliada, contando com três instâncias colegiadas: o Conselho Superior (CS), substituindo o CD, a Diretoria e o Conselho Técnico-Científico (CTC); órgão de assistência direta e imediata ao Presidente; órgãos seccionais e órgãos singulares.
O Conselho Superior (CS) era composto de quinze membros. Dentre os membros natos: o Secretário Nacional de Educação Superior; o Presidente da CAPES; o Presidente do CNPq; o Presidente do FINEP; o Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; um representante da Secretaria da Cultura e Presidência da República; um membro do Conselho Técnico-Científico eleito por seus pares. Dentre os membros designados: cinco membros escolhidos entre profissionais de reconhecida competência, atuantes no ensino e na pesquisa; dois membros escolhidos entre as lideranças de reconhecida competência do setor produtivo; um membro escolhido dentre os competentes do colegiado do Fórum Nacional dos Pós-Reitores de Pesquisas e Pós-Graduação.
As funções do Conselho Superior consistiam em:
• estabelecer prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da entidade, a partir da proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
• apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
• apreciar critérios, propriedades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;
• aprovar a programação anual da CAPES;
• aprovar a proposta orçamentária da CAPES;
• aprovar o relatório anual de atividades da CAPES e a respectiva execução orçamentária;
• apreciar propostas referentes a alterações do Estatuto e do Regimento Interno da CAPES;
• designar os Coordenadores das Comissões de Consultores Científicos.
Quanto ao Conselho Técnico-Científico, sua composição era a seguinte: o Presidente da CAPES, como presidente do Colegiado; os Diretores da CAPES; os Coordenadores das Comissões de Consultores Científicos da CAPES. As funções do Conselho Técnico-Científico, na condição de instância de assessoramento, eram:
• assistir à Diretoria na elaboração das políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES;
• colaborar na elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação;
• opinar sobre a programação anual da CAPES;
• opinar sobre critérios e procedimentos para a distribuição de bolsas e auxílios institucionais e individuais;
• opinar sobre acordos de cooperação entre a CAPES e instituições estrangeiras ou internacionais;
• propor os critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação da Pós-Graduação e dos programas executados pela CAPES;
• propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da CAPES;
• opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da CAPES;
• eleger seu representante no Conselho Superior.